Política de Cotas nas Universidades Públicas

Acabo de ler no portal G1 que uma estudante de direito, da Faculdades Curitiba, conseguiu uma decisão contra a política de cotas implementadas na UFPR. Não sei qual o intuito da reportagem, mas o tom é de vitória e a estudante Elis Wendpap Ceccatto foi posta como uma injustiçada, como se fosse algum peso para ela ter que pagar para estudar em uma universidade particular, no caso dela a que tem o curso de direito com a orientação mais conservadora na cidade. Também dúvido que ela ou a sua família alguma vez devam ter se importado em pagar o ensino médio e fundamental em uma escola particular.

Engraçado é que as ações contra as políticas de cotas na UFPR são ajuizadas por estudantes que prestaram vestibular para os cursos mais tradicionais e elitistas como medicina, engenharia e direito. Nesses cursos são poucas as pessoas oriundas do ensino público e geralmente essas são egressos dos CEFETs, dos colégios militares ou outras instituições públicas de ensino com um nível acima da média, fora do perfil de estudante de escola pública: pobre ou de classe média baixa.

Segundo a própria reportagem, a tia da estudante é advogada e está patrocinando a ação junto com mais outros 4 advogados. O argumento utilizado é que as cotas foram implementadas sem uma norma federal e que a resolução do COUN é infralegal e não tem validade. O pior não é a reportagem, mas sim a decisão da Juíza substituta. Cito ela:

Sustentou que não há lei prevendo reserva de cotas para afro-descendentes ou egressos de escolas públicas. Afirmou que a Resolução no 37/04 do COUN e o Edital no 01/2004-NC contrariam o artigo 207 da Constituição Federal. Sustentou não existir transparência na divulgação de listagem de resultados, o que impede verificar se o estudante foi prejudicado pelo sistema de cotas. Sustentou que em concursos públicos são regidos pelos princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade. Argumentou que apenas a nota é o critério que pode ser utilizado como diferenciador. Sustentou que o ato de reserva de vagas não pode ser aplicado no Brasil, país de mestiçagem biológica e cultural. Asseverou que a UFPR não apresentou relatório descrevendo o fundamento da reserva de vagas.

Esse é o típico argumento reacionário que defende não existir preconceito ou discriminação racial no Brasil, que todos somos um pouco brancos, negros, índios ou europeus. Somos tudo e não somos nada ao mesmo tempo, ou melhor, somos todos iguais, mas uns são mais iguais que os outros. Seria mais honesto se a juíza afirmasse que para ela o curso de direito das federias deve ser frequentado por nobres e não pela ralé.

O sobrenome da estudante é familiar, é o mesmo do Juiz da 10º Vara da Justiça Federal do Paraná, o mesmo tribunal que deu a decisão. Na ocasião que conheci o magistrado esse me pareceu um progressista. Digo isso, pois negou o pedido de reintegração de posse feito pela Reitoria frente aos estudantes que tinham ocupado o prédio em dezembro de 2005. Acabou por marcar uma audiência entre as partes, fazendo um esforço pelo consenso. Depois cedeu a sua sala na Justiça para que novamente os estudantes e a Reitoria da UFPR se entendessem. Não sei se existe grau de parentesco entre a estudante ou o Juiz, mas se existir isso mostra o quão restrito é o acesso do curso de direito da UFPR, uma vez que ele também é egresso do curso de direito da UFPR.

Não sou muito apreciador das políticas de cotas por questões estruturais, pois essa medida conjuntural e isolada não resolve o problema da educação. Não adianta aumentar a oferta de vagas, é preciso combater o ensino privado que deprecia a escola pública e mercantiliza a educação. Também é preciso combater a mentalidade elitista que permeia as políticas para a escola pública. Penso que a sugestão do Senador Cristovam Buarque em obrigar que os filhos de políticos estudem em escola pública possa ser uma medida muito útil para resolver a crise da educaçao que assola o país a tanto tempo.

O site Conjur disponibilizou a integra da decisão neste link.

Uma resposta para Política de Cotas nas Universidades Públicas

  1. Maryenne Zacarias disse:

    Tentando acabar com o preconceito muitas vezes o deixamos mais visíveis,com o sisitema de cotas o governo também tenta mascarar o problema que há nas escolas públicas,pois se o ensino tivesse maior qualidade não se poderia alegar que os alunos dessas escolas não tenham a mesma capacidade ou preparo do que os de escolas particulares.Então surge outro problema que é a questão racial,que nos acompanha na nossa história.Tentando solucionar as pressas ou amenizar problemas que existem em nossa sociedade as cotas surgiram, e tambem mais pessoas que muitas vezes nao tem a mesma realidade dos cotistas, inconformadas com essa lei.

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