uma demonstração sobre o problema do direito autoral

Observação: 1º não precisamos começar do zero; 2º achar que a política de “copyleft” faz parte de um movimento amplo de oposição aos direitos de propriedade intelectual é incorreto, a oposição é contra a legislação que barra o acesso a informação e a cultura. Negar a propriedade intelectual é negar a autoria, o reconhecimento da criatividade e a inteligência humana de alguém.

O CMI tem tratado do assunto a um bom tempo, recentemente o coletivo puxou esse debate devido ao pedido de um jornalista, que trabalha em um portal de internet, para publicar notícias integrais do CMI. Claro que citando a fonte, neste ponto ele está pedindo autorização para o CMI.

A partir desse pedido se retomou a discussão do direito autoral, um discussão que o voluntário do CMI, o Professor Pablo Ortellado tem acúmulo. Dessa discussão inicial que acompanhei, esboço os seguintes problemas encontrados nas conversas:

(i)problema com o uso do Copyleft;
(ii)recusa em utilizar o Creative Commons;
(iii)e o que se pretende com uma nova licença.

Primeiramente digo que tenho divergência com o enfoque adotado pelo Pablo, nos seus artigos “Por que somos contra a propriedade intelectual?” e “Direitos Autorais e o Acesso as Publicações Científicas” publicado em parceria com Jorge Alberto Machado, além da “Declaração de apoio ao acesso aberto à literatura científica – ‘Carta de São Paulo’ ” feita pelos USPianos. A minha visão e posição a esse respeito é mais próxima do pessoal da FGV e do Creative Commons.

Deixo claro que tenho muitas contradições com o pensamento da USP e em especial com a prática de seus intelectuais de fazerem lindas e pomposas análises fenomenológicas sem tocar na questão essencial dos problemas, além de proporem soluções vagas, ridículas e liberais, mas nessa demonstração não trataremos disso, porque o professor Pablo apesar de alguns equívocos em sua análise, não se enquadra no pensamento USPiano do qual combato.

E antes de iniciar a argumentação faço as seguintes observações:

(i)a internet muda drasticamente a relação de produção, reprodução e distribuição da informação e da cultura, a idéia de livro como mero registro de pensamento oriundo dos tempos antigos é superada na idade média com a criação do codex, um registro físico de pensamento organizado com índice e encardenado, que por sua vez vira sinônimo de livro com a criação da imprensa, que agora começa a ser superada pela internet, onde a informação não necessita mais de um suporte físico para seu armazenamento, onde sua reprodução vira sinônimo de acesso, onde o livro vira sinônimo de trabalho intelectual criativo sistematizado como unidade, ou seja, o livro se transformou em sinônimo de unidade de conhecimento frente à informação fragmentada e incompleta que circula de forma viral no meio virtual, é dessa forma que iremos nos referir aos livros futuramente, iremos nos referir pela a sua unidade e organização;

(ii)o problema do direito autoral é seu uso patrimonial que é usurpado pelos editores e distribuidores em detrimento ao autor, no Brasil quem mais viola o direito autoral são os editores e distribuidores, a ação de rapina dessa turma impede o acesso, mas, com a internet essa ação é prejudicada, pois o suporte físico permitia a rapina, não é necessário no meio virtual;

(iii)deve se estar atento ao uso da palavra revolução da informação, pois revolução não deve ser entendida como ruptura ou desenvolvimento tecnológico acelerado, deve sim, ser entendida como a tomada dos meios de produção intelectual e cultural pelo povo, através da produção de cultura e conhecimento feita pelo próprio povo, sem intermediários – editores e distribuidores, também implica dizer que a massificação da informação e da cultura deve seguir uma perspectiva popular e de inclusão, caminho esse que o MINC tenta ensaiar, mas ainda é muito débil em suas ações, o que demonstra que esse processo deve ser público porque a população está tomando pra sí e não porque o Estado está fazendo como uma forma de política pública, o que também é válido, mas débil como se mostrou, além de ser um processo que estará sujeito a conjuntura política institucional, além de, esse mesmo processo ficar a mercê de ações políticas oportunistas e reformistas que tem caráter reacionário, mas disfarçado;

(iv)a abolição da propriedade intelectual não tem nada de revolucionário e só dará mais poder aos distribuidores e editores, pois ficarão livre pra fazer o que quiserem, temos é que mudar esse conceito de propriedade, que deve deixar de ser pratrimonialista pra se tornar popular, público, coletivo e revolucionário, conceito ligado a liberdade de expressão e a personalidade humana;

(v)a discussão dos direitos autorais deve estar ligada a discussão sobre a produção, reprodução e distribuição de informação e cultura, também deve estar ligada a destruição da hegemonia cultural, política e intelectual vigente, significa dizer que devemos procurar um sujeito popular de conhecimento;

(vi)e mais importante, essa discussão deve ser travada com o povão, para não deixarmos que esse debate aprofunde a distância entre o povo e os intelectuais, temos que ver o exemplo da Editora Civilização Brasileira que publicou os Cadernos do Povo Brasileiro na década de 60, trazendo o debate sobre as reformas de base para toda a sociedade, uma experiência pioneira;

(vii)e mais importante ainda, temos um fato político que mudará a relação da massa com o conhecimento e com a informática, esse fato são os laptops à U$ 100, que o governo brasileiro está implementando a idéia, mas não como uma forma de inclusão digital, mas como um meio de se economizar os gastos na educação, temos é que influenciar esse processo e ampliar o alcance desse computador a mais pessoas, em especial a classe popular, pois esta briga está sendo perdida de propósito pelo governo que não quer contrariar interesses contrários a inclusão digital e a democratização do acesso ao conhecimento.

Voltando a discussão sobre as posições do Pablo, temos 3 textos que ele construiu ou ajudou a construir, textos que tratam do debate a cerca do direito autoral, bem vamos a eles:

(i)no texto “Por que somos contra a propriedade intelectual?” (http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/06/29908.shtml) o Pablo vai querer demonstrar que o Direito Autoral é coisa do passado e que os artistas, intelectuais, autores e criadores poderão viver sem os royalties. Nesse texto o Pablo fala de muita coisa, menos de direito autoral.

(ii)na Revista Adusp do mês de agosto de 2006, no artigo “Direitos Autorais e o Acesso as Publicações Científicas” publicado em parceria com Jorge Alberto Machado, irá demonstrar que não é tão justo assim o direito das editoras de publicações científicas em reprimir a fotocópia de seus livros, já que a pesquisa foi bancada com dinheiro público, ou seja, quem investiu a grana foi o Estado.

(iii)e por fim, na “Declaração de apoio ao acesso aberto à literatura científica – ‘Carta de São Paulo’”, os USPianos irão fazer um manifesto tentando demonstrar umas soluções para o problema dos xerox nas Faculdades.

No primeiro texto citado, o Pablo irá puxar uma discussão de como mais ou menos surgiu o direito autoral, vai passar pelo debate que o Napster gerou, irá mostrar uma genealogia do direito autoral começando com a legislação inglesa e passando a legislação americana e as várias manipulações na legislação norte americana durante o século XX, manipulação bancada pelo lobby da indústria cultural. Até aí o texto é muito informativo, mostra como se dá essa dominação e a quem ela beneficia.

Acontece, que, por se tratar de direitos autorais temos que deixar bem claro que se tem duas posições divergentes dentro do direito, uma que é a mais reacionária, que irá tratar do direito autoral como mero direito de propriedade de bens não materiais, direitos que uma pessoa adquire pelo trabalho ou por herança.

Porém, existe outra posição dentro do mundo jurídico, uma posição mais liberal se assim podemos dizer, uma posição que se inicia com a Revolução Francesa e com os Romances de Folhetim. Uma posição que permite entender o direito autoral como direitos personalíssimos, ou seja, direitos ligados a personalidade do autor, que concebe a obra como uma extensão de sua criatividade, de suas idéias, ou seja, permite uma concepção de direito autoral ligada com a liberdade de expressão.

Essa concepção é originária e embasada no artigo onze da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão: “A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão pode portanto falar, escrever, imprimir livremente.” Como afirma um historiador, “cada francês é agora um escritor em potencial, todas as Bastilhas acadêmicas caem por terra e uma aventura da palavra escrita está acontecendo.” (http://educaterra.terra.com.br/literatura/romantismo/romantismo_1.htm)

Tal concepção vem de encontro com os anseios de uma nova classe dominante na época (burguesia) e também de um novo sujeito de conhecimento e de um novo leitor. O que implica dizer, que no contexto das transformações econômicas e sociais ocorridas durante a consolidação dos Estados Nacionais e do capitalismo, a arte e as invenções tiveram seu valor econômico alterado, da mesma forma que com a difusão das obras literárias escritas pela imprensa e com a instrumentalização jurídica da economia de mercado se possibilitou a realização de contratos entre o autor e o editor, bem como a apropriação individual do produto da venda das obras reproduzidas, rompendo com a dependência do mecenato concedido pela igreja ou pela a aristocracia anterior. É nessa concepção que se encontram os royalties, como uma forma de bancar o tempo e a criatividade investida pelo autor na concepção da obra, pois ele não teria recebido mecenato.

O direito autoral entendido como uma extensão da personalidade do autor garante um enfoque menos patrimonial e mais humano, implica antes de tudo na titularidade do direito e na guarda moral da obra, frente as edições e alterações arbitrárias dos editores. Penso que é por aqui que se deve começar a nossa disputa por uma nova concepção de direito autoral.

No segundo texto indicado, da Revista Adusp, temos que começar a questionar a cara de pau dessas editoras que controlam mal e porcamente a distribuição das obras científicas e a questão do acesso a informação, temos que questionar atualmente qual a necessidade dessas editoras dentro da divulgação científica. Será que atualmente necessitamos delas?

Para resolver essa questão podemos impor o primato do interesse público sobre o privado, ainda mais quando envolve a questão do mecenato e criticar a pilhagem feita por essas editoras. Nesse sentido temos até uma reserva legal com a lei da quebra de patentes de remédios. Cabe agora a comunidade acadêmica que se encontra apática, se somar com o setor que tem sido penalizado e oprimido pela questão do xerox nas faculdades – os estudantes.

Por fim a declaração dos USPianos, ou melhor, a “Carta de São Paulo” de 2005 irá se preocupar apenas com a circulação da literatura científica, o que é um erro grave. Temos que pensar como se dá a produção desse conhecimento e qual o papel do ensino público gratuito e de qualidade, bem como a questão do projeto de massificação do ensino que ocorre no Brasil, um processo iniciado em 1960 com a derrota do projeto de ensino proposto público de qualidade ao alcance de todos proposto pelos educadores Darcy Ribeiro e Anísio Teixera no Congresso Nacional, projeto derrotado, que deu ensejo a fundação das Universidades Católicas, o primeiro modelo privado de ensino superior em larga escala. Não é atoa que a perseguição a quem tira xerox das obras se dá em maior intensidade nesse espaço, no ensino privado.

Agora eu me pergunto, será que fazer uma outra licença baseada na Licença GNU irá resolver alguma coisa? E o Copyleft?

A Licença GNU foi criada para romper com as barreiras impostas pelas grandes empresas do ramo de informática, que com o advento do computador pessoal, resolveram proibir a alteração dos sistemas e dos programas de computador. Bem, a Licença nada mais é do que uma autorização pública para que as pessoas alterem e distribuam os programas como bem entenderem, desde de que não imponha barreiras para que outra pessoa faça o mesmo.

Acontece que essa licença é mais um pedido político que uma norma de direito autoral, não foi concebida para criar efeitos no ordenamento, ao contrário da Licença Creative Commons, que atualmente é muito mais abrangente e permite várias possibilidades. Inclusive temos uma disputa no Supremo norte americano envolvendo a licença.

Penso que, não é porque a FGV esteja adaptando ou regulando o Creative Commons que irá impedir que se crie outra modalidade do Creative Commons, criar um Creative Commons mais radical, acho que é por aqui que temos que começar.

Outra questão é como fazer uma regulamentação que tire os empecilhos das obras coletivas, derivadas e colaborativas, sem retirar a titularidade de quem iniciou a obra, ou uma regulamentação não burocrática que garanta a titularidade de todo mundo que investiu um pouco de seu tempo e sua criatividade na concepção da obra. Um regulamentação que estimule a criação de obras colaborativas e que estimule os mais variados usos.

E lembrando, que direito autoral é algo mais amplo do que cobrar royalties!!! Também lembrando que o direito autoral, por causa das cobranças de royalties se tornou repressivo.

No caso do CMI, que iniciou esse debate, penso que a questão jornalística deve ser observado não pelo direito autoral, mas pelo direito de imprensa, pois ele incide sobre a responsabilidade em relação a veracidade da informação, podendo ocorrer em responsabilidade penal não para quem criou uma notícia falsa ou uma calúnia, temo o exemplo do blog – www.imprensamarrom.com.br, onde o seu dono foi processado por causa de um comentário posto por um leitor.

Frederico – frederico@tribunadorock.com

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